«As barregãs de homens casados e de clérigos na legislação medieval portuguesa. Ordenações Afonsinas»
Autor Correia de la Cerda, Vitaline
Título As barregãs de homens casados e de clérigos na legislação medieval portuguesa. Ordenações Afonsinas
Título revista/libro Iacobvs. Revista de Estudios Jacobeos y Medievales
Año 2006
Volumen 21-22
Páginas 327-348
Resumen
A partir da informação existente nas Ordenações Afonsinas, são estudadas as disposições jurídicas destinadas a combater o concubinato, tanto de homens casados, como de clérigos, durante os reinados de D. Afonso IV, D. João I e D. Afonso V. O trabalho está organizado em três grandes secções: nas duas primeiras são estudadas as penas aplicadas aos dois sectores de população citados. A terceira secção centra-se no estatuto dos filhos das barregãs, destacando como o acesso a um bom conjunto de direitos, por parte dos filhos naturais – entre estes o direito a herdar os bens familiares - dependia da obtenção, da parte do monarca, de uma carta de legitimação a que só tinham acesso os membros das linhagens nobres
